Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de...
1
Q1381815
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Anotado. Quem falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, cometerá crime contra a ordem tributária, podendo incorrer na pena de:
A
reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
C
reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
reclusão de 3 (três) a 6(seis) anos, e multa.