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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa...
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:
A
A lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
B
Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
C
A lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.
D
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.