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No que se refere à temática noções de Direito Penal, em...
No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto afirmar que:
A
são causas que excluem a ilicitude do fato o erro, a legítima defesa, e o estado de necessidade.
B
é inimputável e, portanto, isento de pena o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
não qualifica o crime de homicídio o fato de o agente praticá-lo , dolosamente , contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.
D
caracteriza o crime de lesão corporal de natureza média se da lesão resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.