Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Federal no 11.343/2006 estabelece que, se um...
A Lei Federal no 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
A
não ficará sujeito a qualquer tipo de pena.
B
ficará sujeito, entre outras penas, à prestação de serviços à comunidade.
C
poderá ser punido com a pena de prisão.
D
poderá ser obrigado a comparecer a programa ou curso educativo pelo período de 12 meses.
E
ficará sujeito, entre outras, à pena de detenção.