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De acordo com o Código Penal Brasileiro:
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Pode haver legítima defesa contra agressão passada.
B
Na legítima defesa putativa, o fato é objetivamente ilícito.
C
A legítima defesa é uma circunstância atenuante.
D
Não se admite a legítima defesa sucessiva.
E
O injusto agressor pode, em seu favor, alegar legítima defesa se repelir o ataque lícito do ofendido.