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Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
A
O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade de combinação de leis penais, desde que em benefício do réu
B
O Código Penal brasileiro estabelece, sob certas condições, a possibilidade de ultratividade da lei penal, ainda que em prejuízo do réu.
C
O Código Penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade relativamente ao tempo do crime.
D
O Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade relativamente ao lugar do crime.