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Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilíci...
Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mesmas penas incorre quem:
A
Frauda recebimento de indenização ou valor de seguro e exerce o curandeirismo.
B
Frauda a entrega de coisa e pratica o charlatanismo.
C
Fornece substância médica em desacordo com receita e frauda no pagamento por meio de cheque.
D
Emite duplicata simulada e frauda no pagamento por meio de cheque.
E
Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria.