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De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas...
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Q145337
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
A
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
C
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro elemento relativo à operação tributável.
D
Reduzir a carga tributária por meio de elisão.
E
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documentos equivalentes, relativos a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.