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Ismália sofreu agressão física e, amparada pela lei que...
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Q1462718
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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Ismália sofreu agressão física e, amparada pela lei que visa coibir a violência doméstica contra mulher, socorreu-se no conselho tutelar. O conselho tutelar deu entrada em termo circunstanciado para ver processado o agressor, momento em que solicitou medida protetiva de urgência. Em relação a esse pedido, observe as assertivas abaixo:
I- Poderá a medida ser concedida de imediato independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
II- Uma vez decretada a medida protetiva, fica impedida a decretação de prisão preventiva do agressor até que a medida seja revogada.
III- Recebido o pedido da ofendida, caberá ao juiz conhecer do ofendido e decidir no prazo máximo de 24 horas.
IV- A determinação da medida solicitada não impede a concessão de novas medidas, desde que sejam solicitadas pelo Ministério Público.
V- A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
Assinale as afirmativas incorretas.
A
Apenas I e V.
B
Apenas II, IV e V.
C
Apenas I, IV e V.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas I e II.