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O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para...
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.
B
A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.
C
A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.
D
A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.