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No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e...
No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
C
Certo
E
Errado