Imagem de fundo

O curso da prescrição interrompe-se:

O curso da prescrição interrompe-se:

A
pela decisão confirmatória da pronúncia.

B
pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

C

pela sentença condenatória, mesmo quando anulada pelo tribunal.


D

pela sentença absolutória com imposição de medida de segurança.