Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de...
Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
C
Certo
E
Errado