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Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:
Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:
A
No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada.
B
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
C
Diz-se tentada a contravenção penal quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender, por tempo não inferior a 1 (um) ano nem superior a 2(dois) anos, a execução da pena de prisão simples, bem como conceder livramento condicional.
E
Ocorre a contravenção penal de mendicância, na forma qualificada, quando é praticada de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento.