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Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:
Aplicar a pena de extorsão.
Aplicar somente a pena de multa.
Diminuir a pena de um a dois terços.
Substituir a pena de reclusão pela de detenção.