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Conforme a Lei sobre Crimes Contra a Economia e as Relações...
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Q1671919
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei sobre Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, constitui crime contra a ordem econômica:
I - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
III - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
IV -elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
V - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a V.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas I, II, III e V.
E
Apenas II e IV.