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De acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998...
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é de
A
reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
B
reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
C
detenção, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa.
D
reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, ou multa
E
detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos, ou multa.