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Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível...
Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:
A
Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
B
O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
C
A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
D
O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
E
O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.