Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito de...
1
Q1800145
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identificação. O suspeito, por sua vez, apresentou uma carteira de identidade com rasura e defeito, pois, quando detido estava sob um forte temporal que molhou todos os seus pertences, inclusive a identidade, o que dificultava a sua identificação civil. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n. 12.037/2009, o investigado
A
deixará de ser identificado criminalmente, uma vez que não teve culpa quanto à danificação do seu documento de identidade.
B
deverá ser identificado criminalmente, mas a identificação ficará limitada à juntada do processo datiloscópico ao auto de prisão em flagrante ou inquérito policial.
C
deixará de ser identificado criminalmente, pois esse é um direito que lhe é assegurado pela Constituição Federal.
D
poderá ser identificado criminalmente, desde que não seja possível a sua identificação civil.