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Em 2009, houve uma alteração no Código Penal em relação aos...
Em 2009, houve uma alteração no Código Penal em relação aos crimes sexuais, sendo que o título passou a ser Dos crimes contra a dignidade sexual e o capítulo I passou a ser chamado Dos crimes contra a liberdade sexual, trazendo, dentre outras, a seguinte alteração:
A
com a mudança da lei, os homens passaram a ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
B
antes da mudança da lei, as mulheres não podiam ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
C
atualmente no conceito de estupro está incluída a conjunção carnal e os outros atos libidinosos.
D
com a mudança da legislação passou a existir o crime de atentado ao pudor mediante fraude, no qual a vítima só pode ser mulher honesta.
E
a conjunção carnal não é considerada um ato libidinoso.