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A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está...
A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
A
Aplica-se a lei estrangeira do local de sobrevoo.
B
A aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro.
C
A tipificação de crimes culposos não se aplica a sobrevoos.
D
Caberá ao Estado brasileiro decidir qual lei será aplicada.
E
A aplicação da lei cabível dependerá de tratados internacionais