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Pela legislação brasileira atual, um usuário de drogas:
Pela legislação brasileira atual, um usuário de drogas:
A
pode oferecer a substância a um amigo para consumirem juntos.
B
pode ter pequena quantidade da substância em depósito e fazer o seu cultivo para uso pessoal.
C
se pego em flagrante, responderá com pena restritiva de liberdade.
D
não comete crime por ser toxicodependente
E
pode ser multado nos casos de recusa injustificada ao cumprimento das penas.