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Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.
A
Configura ato de terrorismo sabotar o funcionamento de instituições bancárias com o objetivo de provocar terror social, servindo-se de mecanismos cibernéticos.
B
Não constitui crime de terrorismo realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar tal delito, pois cogitação e atos preparatórios não são puníveis.
C
Para a prática de terrorismo exige-se a atuação de mais de um indivíduo.
D
É possível tipificação de terrorismo à conduta coletiva de pessoas em manifestações políticas com propósitos reivindicatórios.
E
Aquele que presta auxílio a organização terrorista não pratica crime descrito na Lei 13.620/2016.