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Questões de Concurso sobre Lei 13.260/2016 - Terrorismo
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Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos manifestantes, de forma exaltada, arremessou uma pedra em uma viatura da Polícia Militar estacionada na localidade, quebrando dolosamente o vidro do para-brisa dianteiro.
A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo.
A
Terrorismo.
B
Dano simples.
C
Dano qualificado.
D
Ilícito civil, pois a conduta descrita não configura crime.
Ano:
2024
Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de artefato explosivo no local com o objetivo de gerar pânico generalizado e matar o maior número possível de fiéis que estivessem no culto religioso. Todavia, o artefato não explode.
Pelo exposto, é correto afirmar que tal conduta corresponde ao crime de
A
genocídio.
B
explosão tentada.
C
terrorismo.
D
perseguição.
E
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta.
A
Para fins de maior celeridade na tramitação, os crimes da Lei nº 13.260/2016 são processados no juizado especial.
B
O terrorismo é um crime plurisubjetivo.
C
Caso não seja elementar da prática de qualquer crime previsto na referida Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em um sexto.
D
A referida Lei inadmite as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
E
Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.
Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que:
A
São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
B
São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
C
São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça e cor, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
D
São atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, desde que praticado por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e opinião política, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
A
Configura crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva em manifestações de qualquer espécie, desde que direcionado a causar ou promover terror social ou generalizado, expondo a perigo as pessoas, o patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
B
Configura crime de terrorismo o uso ou a ameaça do uso de explosivos, capazes de promover destruição em massa por razões de xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, cometido com a finalidade de provocar terror social.
C
Os atos preparatórios do crime de terrorismo são puníveis com a mesma pena do delito consumado, desde que caracterizado o propósito inequívoco de causar terror social ou generalizado.
D
O recrutamento de indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade com o propósito inequívoco de praticar o crime de terrorismo é punível, desde que a exposição concreta de terceiros a perigo chegue pelo menos a ser tentada.
E
Considera-se que o crime de terrorismo é praticado em face do interesse supraindividual, razão pela qual sua investigação cabe prioritariamente à Polícia Judiciária dos Estados e do Distrito Federal.
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O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora.
C
Certo
E
Errado
A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.
A
Configura ato de terrorismo sabotar o funcionamento de instituições bancárias com o objetivo de provocar terror social, servindo-se de mecanismos cibernéticos.
B
Não constitui crime de terrorismo realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar tal delito, pois cogitação e atos preparatórios não são puníveis.
C
Para a prática de terrorismo exige-se a atuação de mais de um indivíduo.
D
É possível tipificação de terrorismo à conduta coletiva de pessoas em manifestações políticas com propósitos reivindicatórios.
E
Aquele que presta auxílio a organização terrorista não pratica crime descrito na Lei 13.620/2016.
Nos termos da Lei no 13.260/16 (Lei Antiterrorismo),
aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com
o propósito inequívoco de consumar tal delito
A
responderá por tentativa de terrorismo e também por
organização criminosa.
B
responderá por contravenção penal.
C
responderá somente por crime previsto na Lei de
Organização
Criminosa.
D
responderá pelo delito consumado com diminuição
de pena.
E
não responderá por qualquer delito, por se tratar de
fato atípico.
Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
C
Certo
E
Errado
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Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
A
a prática do racismo.
B
qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C
a prática da tortura.
D
o tráfico ilícito de entorpecentes.
E
o terrorismo.
A Lei 13.260/2016 conhecida como Lei Anti Terror (BRASIL, Lei 13. 260, 2016) foi sancionada no período dos Jogos Olímpicos realizados na cidade do Rio de Janeiro. Sobre a Lei e seu contexto, assinale a alternativa correta.
A
A Lei 13.260/2016 vetada, por atentar contra a democracia
B
A Lei 13.260/2016 coloca o Brasil em movimento oposto ao dos países europeus e dos EUA no tratamento aos atos terroristas
C
Os movimentos sociais interpretaram, desde sua primeira redação, a Lei 13.260/2016 como inofensiva às suas práticas
D
O teor da Lei 13.260/2016 aproxima-se aos das Leis de Segurança Nacional decretadas em 1935 e de 1967 respectivamente
Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo),
assinale a alternativa correta.
A
Os crimes previstos na referida Lei são praticados
contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal
a investigação criminal, em sede de inquérito
policial.
B
Aquele que for flagrado constituindo uma organização
terrorista, não cometerá um crime, estando sujeito
a responsabilização por realizar atos preparatórios
do terrorismo.
C
O terrorismo consistirá sempre na prática por mais
de um indivíduo de atos criminosos por razões de xenofobia,
discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia e religião, quando cometidos com a finalidade
de provocar terror social ou generalizado.
D
São atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear,
destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer
bem público ou privado.
E
São atos de terrorismo incendiar, interferir, sabotar
ou danificar sistemas de informática ou bancos de
dados, quando cometidos com a finalidade de provocar
terror social ou generalizado.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o iter criminis, é correto afirmar:
A
A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
B
O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
C
A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o
propósito inequívoco de consumar o delito.
D
A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
E
Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica
é necessária à consumação do roubo.
Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016),marque a alternativa incorreta:
A
É ato de terrorismo a conduta de apenas uma pessoa que, movida por preconceito religioso, ameaça usar gases tóxicos capazes de promover destruição em massa com a finalidade de provocar terror generalizado mediante a exposição da paz pública a perigo.
B
A prisão temporária daquele que pratica qualquer dos crimes previstos na Lei do Terrorismo terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
É penalmente típica a conduta de realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito. Essa hipótese configura um crime obstáculo que não se compraz, segundo a Lei 13.260/2016, com a resipiscência.
D
A Lei do Terrorismo considerou que os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de Inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do Inciso IV do art. 109 da Constituição da República.
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Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.
A
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.
B
A posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o racismo.
C
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
D
A prática da tortura, a posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
E
A prática da tortura, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.
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