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Sobre o iter criminis, é correto afirmar:
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o iter criminis, é correto afirmar:
A
A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
B
O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
C
A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o
propósito inequívoco de consumar o delito.
D
A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
E
Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica
é necessária à consumação do roubo.