Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei: Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:

Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime...

Q1177980

Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:

a prática do racismo.

qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

a prática da tortura.

o tráfico ilícito de entorpecentes.

o terrorismo.