Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da contravenção penal de simulação da qualidade de...
1
Q1941011
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da contravenção penal de simulação da qualidade de funcionário público (Decreto-Lei nº 3.688/1941), analise as assertivas abaixo.
I. O tipo penal não exige a intenção de obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou de causar dano a outrem como ocorre no crime de concussão.
II. Agente que apresenta fotocópia de carteira funcional com dados corretos, embora não mais exiba a qualidade de policial militar, incorre em modalidade específica de falsa identidade, e não de contravenção penal de simulação da qualidade de funcionário público.
III. O tipo penal se confunde com o de usurpação de função pública na medida em que exige que o agente, de forma ilegítima, execute ato relacionado à função pública na qual está legalmente investido.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.