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“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
Denunciação caluniosa.
Fraude Processual.
Favorecimento pessoal.
Comunicação falsa de crime.
Favorecimento Real.