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Quais são as penas restritivas de direitos substitutivas...
Quais são as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei n.º 13.869/2019?
A
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades privadas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens
B
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 3 (três) a 9 (nove) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens
C
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e exoneração imediata do cargo, da função ou do mandato, com a perda definitiva de receber quaisquer vencimentos e vantagens
D
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens