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A prescrição
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A prescrição
A
em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
B
da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores.
C
em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.
D
da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo.
E
é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente.