Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete...
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7o do Código Penal, se
A
absolvido ou condenado no estrangeiro.
B
absolvido no estrangeiro.
C
condenado no estrangeiro, deixar de cumprir a pena aplicada.
D
a pena cominada ao delito pela legislação penal brasileira for mais branda.
E
for domiciliado no Brasil.