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A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do ma...
A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar que
A
a condenação definitiva leva à perda do cargo, função pública ou mandato, tratando-se de efeito imediato da condenação.
B
pode ser praticado por qualquer funcionário público.
C
prevê a modalidade culposa.
D
há previsão de elemento de tipo temporal, perfazendo-se a figura penal apenas se a conduta incriminada realizar-se nos dois últimos quadrimestres do mandato ou legislatura.
E
tem por bem jurídico assegurar a veracidade nos pleitos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.