Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Da...
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", do Código Penal Comum.
I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas a afirmativa IV está correta.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas l. III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.