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No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a...
No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:
A
O condenado não perigoso, cuja pena não ultrapasse oito anos, poderá ser recolhido a estabelecimento de regime semiaberto, desde o início, ou se ultrapassar, após ter cumprido um terço dela em regime fechado.
B
O condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
C
O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
D
O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.