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Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
somente é cabível na ação penal privada.


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