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Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo ...
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Q2082657
Teclas de Atalhos
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Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
C
Certo
E
Errado