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“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade),assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
funcionário público ou privado - abuse do poder
somente servidores públicos - abuse do poder
funcionário público ou privado - usurpe o poder
agente público, servidor ou não - abuse do poder