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De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que:
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que:
A
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
B
Constitui contravenção penal deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, cuja pena é detenção de um a quatro anos e multa.
C
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
D
Há crime, ainda que o agente tenha praticado o fato em estado de necessidade.