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Assinale a alternativa correta e que expressa dois...
Assinale a alternativa correta e que expressa dois princípios de Direito Penal consagrados no dispositivo legal a seguir transcrito:
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” (Artigo 1º do Código Penal Brasileiro).
A
Reserva Legal (ou legalidade) e Lesividade.
B
Reserva Legal (ou legalidade) e Anterioridade.
C
Lesividade e Fragmentariedade.
D
Lesividade e Subsidiariedade.
E
Tipicidade e Culpabilidade.