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Célio, após ser condenado por decisão transitada em julgado...
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Célio, após ser condenado por decisão transitada em julgado em 15/11/1990, a vinte anos de reclusão por crime de homicídio qualificado que cometeu aos vinte anos de idade, fugiu do distrito da culpa, somente sendo encontrado pela polícia em 11/7/2002. Nessa situação, prescreveu, a partir da referida data o direito de o Estado executar a pena a que Célio foi condenado.
C
Certo
E
Errado