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A hierarquia entre a Constituição e o direito penal ocorre...
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Q214487
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios constitucionais do direito penal, julgue os itens a seguir.
A hierarquia entre a Constituição e o direito penal ocorre na medida em que as disposições deste somente valem e obrigam quando se prestem à realização dos fins constitucionais e prestigiem valores socialmente relevantes, que se prestam ao fim de possibilitar a convivência social, assegurar níveis mínimos, toleráveis, de violência, por meio da prevenção e repressão de ataques a bens jurídicos constitucionalmente relevantes.