Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Eventual falha na representação, ou mesmo sua falta, causa...
1
Q215404
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.
Eventual falha na representação, ou mesmo sua falta, causa óbice intransponível à instauração da ação penal por crime de abuso de autoridade, pois a lei prevê, expressamente, tal condição de procedibilidade.
C
Certo
E
Errado