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O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em...
No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.
O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.
C
Certo
E
Errado