Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A reincidência
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A reincidência
A
é elemento típico do direito penal do fato e tem determinação na adequação típica da conduta criminosa.
B
determina que o regime inicial de cumprimento de pena seja obrigatoriamente o fechado.
C
se verifica quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal.
D
deixa de ser considerada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado.
E
em crime doloso, impede a concessão da suspensão condicional da pena.