Imagem de fundo

Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:

Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:


A

não é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;


B

a detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;


C

o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;


D

o período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.