Assinale a alternativa que completa adequadamente as...
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Assinale a alternativa que completa adequadamente as...

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Q2209238
Direito Penal Estado de Necessidade
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ GO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2021

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:


Não pode alegar estado de necessidade quem ________ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ________ , a direito ________ .

A

tinha o dever legal de enfrentar o perigo … atual … próprio ou de terceiro

B

tem condições de enfrentar o perigo … atual ou iminente … próprio

C

tinha o dever legal de enfrentar o perigo … atual ou iminente … seu ou de outrem

D

expôs-se desnecessariamente ao risco … atual … seu ou de outrem

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