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Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar...
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Q2215429
Teclas de Atalhos
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Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da
A
reserva legal.
B
isonomia.
C
ampla defesa.
D
aceitação social.
E
intervenção mínima.