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Com relação à causa de extinção da punibilidade pela...
Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.
A
Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.
B
A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.
C
A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição para todos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o Ministério Público apelou.
D
Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.
E
Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal (redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anos quando da sentença.