Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. (_) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. (_) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. (_) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. (_) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Cert...

Q2223134

Direito Penal Ação Penal Pública (gênero)

Ano: 2022

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Varginha - Procurador Municipal - 2022

Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

(_) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

(_) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

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Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...