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A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui:
crime de mão própria contra o patrimônio do sistema financeiro nacional.
crime funcional contra a ordem tributária.
contravenção penal.
crime contra a administração da justiça, previsto no Código Penal.
crime especial contra a ordem econômica.